CCJ do Senado aprova Projeto de Lei sobre inviolabilidade de escritórios.

Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, pelo presidente da Comissão Especial de Acompanhamento

Processo penal. HC. Crimes contra a liberdade sexual. Exploração sexual de adolescente.

Operação arcanjo.

STF recebe denúncia e revoga prisão provisória de envolvidos na Operação Furacão

Juiz do DF aceita denúncia contra 19 envolvidos no mensalão do DEM

MP pede devolução de R$ 739,5 milhões

Suspensão de tutela antecipada que suspendeu exigibilidade do crédito tributário mediante depósito. Levantamento da quantia depositada pelo estado.

Apelação cível. Cobrança. Poupança. Juros remuneratórios. Prescrição.

Agravo de instrumento. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Depósito integral da dívida.

Senado aprova cinco projetos para acelerar ações na Justiça

Em busca de uma Justiça mais rápida, o Senado aprovou três projetos de autoria do Executivo e outros dois da Casa que alteram dispositivos do Código de Processo Penal e eliminam formalidades apontadas como causadoras de lentidão.

Empresa brasileira é condenada a pagar mais de US$ 600 mil a empresa americana

Sistema Financeiro da Habitação. Ação revisional. CDC.

Incidência. TR. Aplicabilidade. "Amortização em série gradiente".

STJ mantém penhora de imóvel de homem que alegava insanidade em ação no JEC

Para 4ª turma, MS não foi constituído com prova da incapacidade do impetrante.

Ex-prefeito de São Francisco de Assis (RS) terá de responder a processo por estelionato

O político é acusado de estelionato quando exercia função de médico perito do INSS

Ex-deputado Talvane Albuquerque e quatro assessores são condenados pela morte da deputada Ceci Cunha e familiares

Condenados queriam assumir o mandato da Deputada Federal

MP decide manter cargo do promotor que matou rapaz em Bertioga em 2004

TJ inaugura Varas de Falências e Recuperações judiciais da capital

Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça mantém ação penal contra Demóstenes Torres

Por não identificar prática que configurasse constrangimento ilegal em relação ao ex-senador, Schietti votou pelo não conhecimento do habeas corpus, preservando, assim, a ação penal contra Demóstenes Torres

Ato convocatório. Posse. Concurso público.

Prazo de 30 (trinta) dias. Violação do princípio da publicidade.

Os caminhos de Bolsonaro após a inelegibilidade decidida pelo TSE

Por Eduardo Maurício.

Tributário. Execução fiscal. Exceção de pré-executividade. Cabimento. IPTU. Progressividade. Matéria que depende unicamente da interpretação de dispositivos legais e prova documental. Recuso desprovido.

Agravo de Instrumento. Ação de Cobrança

Município de rancho queimado no polo ativo da demanda.